A vida parada na AIMA
Gabinetes de consulta jurídica gratuita para imigrantes são criados pela Ordem dos Advogados e pela Fundação Gulbenkian.
A Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian firmaram um protocolo para financiar apoio jurídico gratuito a imigrantes. A fundação assume os honorários dos advogados, tendo como referência a tabela do apoio judiciário.
Por Viviane de Oliveira António | Braga, 25 de outubro de 2026
O projeto decorre entre 2026 e 2027, no âmbito da Iniciativa Gulbenkian Integração. O objetivo é ajudar os imigrantes a instruir processos e a lidar com a burocracia e a legislação junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Como funcionam as consultas
As inscrições para o primeiro Gabinete de Consulta Jurídica foram abertas, segundo o Diário de Notícias. Cada consulta tem duração máxima de 45 minutos e pode contar com intérpretes, conforme a disponibilidade. Serve para esclarecer dúvidas sobre situações concretas e orientar os imigrantes quanto aos procedimentos a adotar.
As consultas destinam-se apenas ao aconselhamento e não incluem a representação do imigrante em processos. A organização das escalas de advogados cabe à Ordem dos Advogados.
O que diz a Ordem dos Advogados
O bastonário da Ordem, João Massano, afirmou que o Estado não dispõe dos meios necessários para um atendimento eficaz na área da imigração. Numa segunda fase, a Ordem admite criar uma linha telefónica nacional de encaminhamento jurídico.
A Gulbenkian apoia, no mesmo programa, projetos de integração de migrantes, incluindo apoio escolar e psicossocial a crianças e jovens e um serviço itinerante de apoio jurídico com sessões informativas sobre direitos e regularização. O Diário de Notícias noticiou um apoio de 2,5 milhões de euros a projetos de integração.
Apoio judiciário e outros serviços
O apoio judiciário é um serviço gratuito do Estado que assegura o acesso à proteção jurídica a quem não pode pagar as despesas de um processo e a representação por advogado. O pedido faz-se através do portal da Justiça.
O mesmo portal reúne outros serviços úteis para quem vive em Portugal com documentos por regularizar. Os cidadãos estrangeiros com autorização de residência válida, ou caducada há menos de seis meses, podem renovar o documento nos balcões dos Registos. A Plataforma de Atendimento à Distância permite esclarecer dúvidas por videoconferência com profissionais dos Registos, advogados, notários e solicitadores. A Linha Justiça atende no 800 910 220, nos dias úteis, das 9h às 18h.
Fontes
Portal da Justiça (justica.gov.pt): Pedir apoio judiciário; Renovar Autorização de Residência; Plataforma de Atendimento à Distância; Linha Justiça.
Ordem dos Advogados (portal.oa.pt): “Apoio jurídico gratuito para imigrantes em Portugal arranca em abril”.
Diário de Notícias: “Ordem dos Advogados abre inscrições para primeiro gabinete de consulta jurídica para imigrantes”; “Gulbenkian e Ordem dos Advogados vão atender imigrantes gratuitamente”.
Fundação Calouste Gulbenkian: Iniciativa Gulbenkian Integração, notas explicativas, março de 2026 (cdn.gulbenkian.pt).
