O diploma que atravessou o Atlântico
O acordo de equivalência de estudos entre Portugal e o Brasil foi aprovado em 2026 e aplica-se aos ensinos básico e secundário.
Portugal e o Brasil têm um acordo aprovado para reconhecer estudos do ensino básico e secundário feitos num dos países e continuados no outro. A Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 foi publicada a 3 de junho.
Por Viviane de Oliveira António | Braga, 25 de outubro de 2026
O Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta foi assinado em Lisboa a 22 de abril de 2023, durante a cimeira entre os dois governos. Estabelece o enquadramento jurídico para a equivalência entre o ensino fundamental e médio brasileiros e o ensino básico e secundário portugueses, com o objetivo de promover a integração escolar de nacionais dos dois países e a continuação dos estudos no outro.
Na declaração conjunta da cimeira, os dois países assinalaram o empenho na ratificação do acordo e na criação de processos administrativos e normas que tornem os procedimentos mais ágeis.
A aprovação no Parlamento
A Assembleia da República aprovou o texto a 8 de maio de 2026, com votos a favor de todas as bancadas, exceto o Chega, que se absteve. Na véspera, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, afirmou que o tema é premente por causa do aumento do número de brasileiros que procuram Portugal para estudar, segundo o Diário de Notícias.
PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP elogiaram o acordo e defenderam que fosse alargado. A Resolução n.º 139/2026 e o Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 foram publicados no Diário da República n.º 107, de 3 de junho.
O que corresponde a quê
O acordo estabelece a equivalência entre o ensino médio do Brasil e o ensino secundário de Portugal, e entre o fundamental e o básico. Cria também uma Comissão Técnica Bilateral, com competência para propor ações que facilitem a execução.
Como se pede a equivalência hoje
O pedido de equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário é tratado pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), através do portal gov.pt. Pode pedi-lo qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional, a qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
O serviço indica a legislação aplicável: o decreto que define o regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário e os despachos que aprovam as tabelas comparativas entre o sistema português e outros sistemas, com as tabelas de conversão das classificações.
O reconhecimento de graus e diplomas do ensino superior estrangeiro segue um serviço separado no portal gov.pt, independente do acordo agora aprovado.
Fontes
Diário da República n.º 107/2026, Série I, de 3 de junho de 2026: Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026.
gov.pt (AGSE): Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário, atualizado a 22 de maio de 2026.
Diário de Notícias: “Parlamento aprova equivalência escolar no ensino básico e secundário entre Portugal e Brasil” (dn.pt).
The Portugal News e Rádio Renascença, cobertura da cimeira de abril de 2023.
