Sou cirurgiã dentista no Brasil e pretendo exercer minha profissão em Portugal.
Isso é possível? Como posso fazer?
Em 16 de agosto de 2018, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 66/2018, definindo novas regras para o reconhecimento de graus acadêmicos em Portugal.
A lei quer uniformizar a validação de diplomas em Portugal, diminuir o prazo de espera, aumentar o número de graus para reconhecimento e tornar o processo mais rápido e claro.
Especificamente com relação aos cirurgiões dentistas (Brasil) as mudanças são bem específicas.
Para o exercício da profissão de Médico Dentista, em Portugal, o pedido deve ser submetido através da plataforma DGES. Lá a candidato deverá optar pela Universidade Pública que irá analisar a documentação.
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Frederico Filgueiras
Advogado