É Possível Transferir Tempo de Contribuição do Brasil para Portugal?

É possível sim!

Assim como é importante saber como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal é importante para que você não perca todos os anos de trabalho e contribuição que teve no Brasil.

E isso é possível. Afinal, Portugal e Brasil possuem um acordo bilateral entre a Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal. Isso torna possível transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal e de Portugal para o Brasil.

Podem transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal os brasileiros que estiverem morando legalmente em Portugal, e tenham contribuído para a Segurança Social, além disso, devem ter cumprindo os seus deveres.

Ao transferir o tempo de contribuição do Brasil para Portugal você poderá se beneficiar ou dos direitos que já recebia no Brasil, ou fazer a equivalência de direitos aqui em Portugal, caso você não tenha, por exemplo, anos suficientes para pedir a aposentadoria.

Outras vantagens:

. Legislações sobre doença e maternidade;

. Pensões de invalidez e velhice;

. Prestações por morte;

. Prestações familiares;

. Acidentes de trabalho;

. Doenças profissionais.

Para transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal é necessário que o beneficiário faça a solicitação, antes da viagem, na Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício está mantido.

Você vai precisar de um documento que comprove o seu tempo de contribuição, chamado CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais), que você obtém diretamente no site da Previdência Social.

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Paula Viana
Advogada