Debate reúne Estado, autarquia e sociedade civil para discutir integração de imigrantes em Portugal

Sessão inaugural decorreu a 30 de janeiro de 2026, em Braga, com a presença de representantes do Governo, da Câmara Municipal e de associações de apoio ao imigrante

O auditório do Centro Cultural Montemuro, em Braga, acolheu no passado dia 30 de janeiro de 2026 o 3º fórum “As dores da Imigração” a sessão inaugural “Desafios e a Integração do Imigrante em Portugal”. O evento reuniu responsáveis do Governo, poder local e sociedade civil num debate sobre as políticas de integração e os desafios práticos associados à presença crescente de imigrantes em Portugal.

Estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas; o Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues; o Deputado à Assembleia da República, Joaquim Barbosa; e a Presidente da Associação UAI, Alexandra Gomide.

O conceito de integração em debate

O debate centrou-se na definição de integração e nas diferentes perspetivas que a enquadram. Do ponto de vista do Governo, o tema foi abordado a partir da eficácia das políticas públicas de acolhimento, legalização e acesso a serviços básicos. A questão central identificada foi a de traduzir uma visão nacional em mecanismos operacionais aplicáveis de forma uniforme em diferentes contextos territoriais. Entre os obstáculos referenciados constam os procedimentos administrativos nos serviços de estrangeiros, os prazos de autorização de residência e a articulação entre organismos do Estado.

A autarquia de Braga abordou a integração a partir da sua expressão territorial, com referência ao acesso à habitação, à pressão sobre os serviços de saúde e estabelecimentos de ensino e à convivência no espaço público. O município situou a sua intervenção na mediação entre necessidades e recursos disponíveis.

A Associação UAI centrou a sua intervenção na vertente humana do processo de integração, com destaque para as barreiras culturais e linguísticas, para a discriminação no mercado de trabalho e para a distância entre o enquadramento legal e as condições de vida concretas das famílias imigrantes. O debate em torno das três perspetivas — governamental, autárquica e associativa — procurou identificar em que medida estas se articulam ou operam de forma paralela.

Principais desafios identificados

O segundo bloco dedicou-se ao levantamento dos principais obstáculos à integração. A perspetiva parlamentar incidiu sobre o enquadramento legislativo vigente, nomeadamente a Lei de Estrangeiros e a harmonização de políticas sectoriais com impacto direto nas comunidades imigrantes, questionando a adequação do atual quadro normativo aos fluxos migratórios contemporâneos.

O município de Braga referiu a pressão sobre o parque habitacional como um dos constrangimentos mais significativos, num contexto em que as cidades com maior concentração de população imigrante enfrentam dificuldades acrescidas de planeamento urbano e social. A aplicação dos fundos europeus destinados à integração, designadamente o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), foi também colocada em discussão.

A Associação UAI apresentou exemplos concretos de dificuldades identificadas no terreno, incluindo obstáculos de natureza burocrática, situações de exploração laboral em setores como a restauração e a agricultura, o não reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, e desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.

Relação entre o poder central e o poder local

O terceiro bloco examinou a articulação entre o Governo central e as autarquias na conceção e implementação das políticas de integração. O Secretário de Estado apresentou as medidas em curso e os mecanismos previstos para a descentralização de recursos e competências. O Presidente da Câmara de Braga expôs a posição do poder local quanto ao grau de envolvimento das autarquias no processo de decisão e à adequação dos apoios recebidos face às responsabilidades assumidas.

O debate sobre descentralização de competências na área da integração suscitou posições distintas: por um lado, argumentos a favor de uma maior autonomia municipal na gestão de programas e financiamentos; por outro, preocupações com a possibilidade de uma aplicação desigual das políticas no território nacional. Este bloco analisou também a evolução do diálogo entre o Governo e os municípios nesta matéria ao longo dos últimos anos.

O papel das associações

A participação de Alexandra Gomide como membro do painel principal colocou em evidência o papel das associações da sociedade civil no processo de integração. A representante da Associação UAI abordou a função de intermediação entre as instituições públicas e as comunidades imigrantes, e levantou questões relativas ao modelo de financiamento das associações — frequentemente dependente de concursos públicos de duração limitada — e à sua participação na formulação das políticas que são chamadas a implementar.

O debate em torno do estatuto das associações — se parceiras estratégicas ou executoras de projetos — permitiu confrontar as perspetivas dos diferentes intervenientes sobre o modelo de governação participativa das políticas de integração.

Perspetivas para o futuro

O bloco final projetou o debate para o médio e longo prazo. Do lado governamental, foram referidos o planeamento estratégico baseado em evidências e a atração de trabalhadores em setores identificados como prioritários para a economia portuguesa. A perspetiva parlamentar incidiu sobre a necessidade de construir consensos políticos transversais que garantam continuidade e estabilidade às políticas de integração para além dos ciclos eleitorais.

O poder local identificou os limites da capacidade de acolhimento dos municípios, num contexto marcado pela crise habitacional. Os participantes debateram se o modelo de integração vigente dispõe de condições para responder de forma sustentada ao crescimento dos fluxos migratórios, tendo em conta a pressão sobre os serviços públicos e os recursos disponíveis.

A sessão realizada em Braga a 30 de janeiro de 2026 evidenciou a diversidade de perspetivas que coexistem no debate sobre integração em Portugal. A presença simultânea de representantes do Governo nacional, da administração local e de associações da sociedade civil permitiu confrontar abordagens distintas — da governação central à gestão municipal, da esfera legislativa à intervenção no terreno.
O debate identificou divergências entre os intervenientes, nomeadamente quanto à distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis da administração, e quanto ao papel das associações na conceção e execução das políticas públicas. Essas divergências foram apontadas pelos participantes como ponto de partida para a definição de respostas concretas.

Num contexto em que Portugal regista fluxos migratórios crescentes e se afirma como país de destino, a sessão inseriu-se num processo mais amplo de construção de respostas coordenadas entre os diferentes agentes com responsabilidades na área da integração. O fórum constitui a primeira de um conjunto de sessões previstas sobre esta matéria.

O 3º fórum “As dores da Imigração” constitui a sessão inaugural de um ciclo de debates sobre imigração, promovido com o objetivo de aproximar os diferentes agentes — governamentais, autárquicos e da sociedade civil — em torno desta matéria.

Autor: Viviane Oliveira